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Debate • Por Felipe Siqueira e Hector Werlang — GloboEsporte.com - Foto: Edgard Maciel de Sá • 11 jan 2019
Sócia entra na Justiça contra antecipação de eleição e defende saída de Abad através de renúncia

Uma sócia do Fluminense, Letícia Tavares Gomes, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a anulação da Assembleia Geral convocada pelo presidente Pedro Abad para o próximo dia 26 de janeiro para antecipar as eleições do clube. A informação foi dada inicialmente pelo Canal FluNews e confirmada pelo GloboEsporte.com, que teve acesso à petição assinada pelos advogados Bruno Souza Freitas e Ademar Arrais.

A iniciativa partiu de um grupo de torcedores e pessoas ligadas ao clube, que são contrários à medida tomada por Pedro Abad, e estão reunindo reclamações de sócios que se sentiram prejudicados com a possível antecipação do pleito.

O GloboEsporte.com entrou em contato com Ademar Arrais, um dos advogados que assina a ação. Ex-conselheiro do clube e vice na chapa de Celso Barros na última eleição, em 2016, ele frisou que atualmente não tem ligação com grupos políticos na medida e nem com qualquer pré-candidato à presidência do Fluminense e explicou a medida.

- Essa ação foi proposta por um dos muitos torcedores que tiveram seus direitos atingidos pela iniciativa do presidente Abad que possui previsão contrária ao estatuto. Não bastasse isso, o que ele tenta fazer é mais demorado que o que ele tinha que fazer, que é a renúncia. A ação visa anular a Assembleia Geral não para que o Abad seja mantido, muito pelo contrário, mas para que ele faça o que é correto e melhor para o Fluminense: sair pela via própria, que é a renúncia, a única via com expressa previsão estatutária.

- Essa é uma ação individual. Nós já temos documentação de outros torcedores que se qualificaram a ingressar com outra ação. Mas como já há esta ação, estamos verificando a necessidade de entrar com outras ações ou até realizar intervenções. Se houver interesse processual, faremos.

A ação alega que a antecipação das eleições através de uma Assembleia Geral vai contra o estatuto do Fluminense, fere direitos de sócios que só se tornariam aptos a votar e serem votados no pleito original, programado para novembro. Cita também a a possiblidade de “uma imensa confusão entre os poderes do clube” e defende a saída de Abad através de renúncia.

"As propostas constantes da Assembleia do dia 26/01 praticamente derrogam o estatuto do Fluminense, modificando casuisticamente uma série de dispositivos, estabelecendo uma verdadeira babilônia estatutária, pois possibilita ter um Presidente por um período maior que é o de três anos, modifica o prazo para o exercício do direito de voto e de ser votado, possibilita a eleição de um Presidente atuando até dezembro de 2019 com um Conselho Deliberativo da gestão anterior, ou seja, podendo ter minoria de Conselheiros durante um período, possibilita uma imensa confusão entre os Poderes do Clube, que podem ter dirigentes adversários políticos, fomenta uma enorme confusão na composição do Conselho Deliberativo, acaba com a interpretação sistêmica do estatuto e abre um tremendo precedente para maus gestores, etc..."

Ademar Arrais afirma que, caso a Justiça cancele a Assembleia Geral, mas Pedro Abad decida se manter no poder, o grupo estuda entrar com um pedido de intervenção judicial:

- Uma vez suspensa a Assembleia, se o Abad insistir em continuar na gestão fazendo o que ele está fazendo há tempos, nós já estamos estudando a possibilidade de entrar com um pedido de intervenção judicial para que ele seja afastado.

O processo acusa o atual mandatário de agir de forma unilateral e não consultar os demais poderes do clube. Argumenta, com base no artigo 150, que o estatuto do Fluminense proíbe a modificação pretendida.

"Art. 150 - As normas estatutárias que não decorram de estrita observância da legislação e que sejam referentes às regras eleitorais somente produzirão efeitos a partir do período de mandato presidencial e legislatura do Conselho Deliberativo seguinte a sua aprovação"

Na ação, a autora classifica o processo de convocação de nova eleição como “mais demorado, custoso e traumático para a instituição que o da renúncia” - e defende este último ato.

Sobre o direito a voto por parte de sócios, o processo cita os artigos 9 e 101 e afirma que “marcada a eleição, os sócios que teriam direito ao voto em Novembro deste ano não poderão votar em flagrante atentado aos seu direito eleitoral”

“Art. 9 - A Assembleia Geral é constituída de Sócios maiores de 16 (dezesseis) anos, pertencentes ao Quadro Social há mais de 1 (um) ano e há mais de 2 (dois) anos para a categoria de Sócio Futebol, ambos, ininterruptamente, e em situação regular com o Clube.”

“Art. 101 - É Sócio-Futebol quem houver sido admitido nessa categoria, em caráter individual, sem direito a inclusão de dependentes.

§ 1º - O Sócio-Futebol terá direito a voto após dois anos de contribuição efetiva e ininterrupta, nesta categoria, conforme art. 9º. O não pagamento de três mensalidades contínuas ou alternadas acarretará a exclusão do sócio do quadro associativo”

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